Questões de Concurso Comentadas para crb 4° região - pe

De acordo com o Decreto nº 56.725/65 (que regulamenta a Lei nº 4.084/62), que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, estabelece que a renda do Conselho Federal de Biblioteconomia será constituída do seguinte, exceto:

Nos termos da Resolução CFB nº 42/2002, compete aos Conselhos Regionais o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceito do Código de Ética Profissional do Bibliotecário, facultado, entretanto, recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia no prazo de:

De acordo com a Lei nº 9.674/1998, a falta de pagamento da multa arbitrada em razão de infração disciplinar determinará ___________________, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

A lacuna é corretamente preenchida por:

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações e penalidades previstas na Lei nº 9.674/1998.

I. A falta de registro no respectivo Conselho Regional, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

II. Deixar de pagar ao Conselho Regional de Biblioteconomia as contribuições a que se está obrigado, nos prazos previstos, constitui infração disciplinar.

III. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a editoração, distribuição e comercialização do livro, considerando o disposto na Lei nº 10.753/2003, assinale a alternativa incorreta.