Questões de Concurso Comentadas para trt - 21ª região (rn)
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Entre os periféricos de entrada e saída de dados, inclui-se a porta USB.
Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, contudo, seus componentes podem ser separados, visto que constituem unidades distintas.
A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.
O prazo para recurso da parte intimada, nos termos da Súmula n.º 197 do Tribunal Superior do Trabalho, começa a correr no primeiro dia útil após a audiência de julgamento, devendo a sentença ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de intimação da parte.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.