Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de quixeramobim - ce

Segundo a legislação vigente na educação brasileira, a educação escolar compõe-se de

Integram a base nacional comum da educação básica:

Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.

O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,

O projeto político-pedagógico deve ser considerado uma construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social. Para tanto, o projeto político-pedagógico deve contemplar alguns aspectos que levem em consideração:


I. o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo;
II. a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar;
III. as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico;
IV. a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que se refletem na escola;
V. os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãos colegiados e de representação estudantil);
VI. as ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo das avaliações interna e externa.


Estão corretas as complementações contidas em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, no seu artigo 8º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. No caso da União, esta tem como uma das atribuições