Questões de Concurso Comentadas para ministério da economia
Foram encontradas 752 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Coluna 2 ( ) Aquisição de Imóveis ( ) Material de Consumo ( ) Obras Públicas ( ) Contribuições de Previdência Social ( ) Amortização da Dívida Pública Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
I. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, independentemente de sua classificação. II. Os créditos suplementares e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. III. Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis. IV. Para fins de abertura de créditos suplementares, são considerados recursos disponíveis o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
É correto o que se afirma
I. No controle legislativo é possível a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar. II. Enquanto o controle judicial da Administração Pública é repressivo e político-jurídico, o controle legislativo é preventivo e político-administrativo. III. O Poder Judiciário, ao exercer o controle interno no julgamento de ação popular proposta pelo cidadão, atua como uma Ouvidoria Jurídica, porém com a possibilidade de analisar o mérito dos atos administrativos.
É correto o que se afirma