Acerca dos serviços públicos e de suas formas de delegação,
julgue o item.
Nas delegações de serviços públicos por intermédio do
instituto da concessão, da permissão e da autorização, a
Administração Pública atribuirá ao particular tanto a
titularidade quanto a execução dos serviços.
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O agente público que, se utilizando das prerrogativas
inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipóteses de abuso de poder.
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar confere à Administração Pública a
possibilidade de punir os seus agentes em razão do
cometimento de infrações funcionais, respeitando-se,
contudo, o devido processo legal.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
O planejamento, a coordenação e a descentralização,
além de outros, são espécies de princípios fundamentais
aos quais as atividades da Administração Federal
obedecerão.