Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de domingos martins - es
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I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale
As alternativas a seguir apresentam categorias em que eles podem se dividir, à exceção de uma. Assinale-a.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresente corretas funções dos afastamentos dos lotes.