Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de domingos martins - es

Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito de “solo criado”, que compreende a separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. Dentro desse conceito, há o instrumento de transferência do direito de construir, chamado no Estatuto da Cidade de Outorga Onerosa do Direito de Construir. A respeito da Outorga Onerosa do Direito de construir, analise as afirmativas a seguir:

I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Assinale

A drenagem urbana é uma rede de infraestrutura da cidade responsável, primordialmente, pela coleta, manejo e disposição das águas pluviais em corpos d’água aptos para sua recepção. Assinale a alternativa que apresente corretamente os dois subsistemas em que se divide. 

Entre alguns dos componentes formadores das cidades, temos os mobiliários urbanos, que são todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do Poder Público, em espaços públicos e privados.
As alternativas a seguir apresentam categorias em que eles podem se dividir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) regulamenta o exercício de arquitetura e urbanismo no Brasil. Entre suas atribuições, o CAU define os campos de atuação do profissional dessa área. As alternativas abaixo listam diversos desses campos de atuação, à exceção de uma. Assinale-a.

Os recuos de um lote são as distâncias laterais, frontais e de fundos que um projeto precisa respeitar entre a edificação e os limites do lote. Em geral, essas distâncias são indicadas nos códigos de obra ou zoneamento das cidades.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresente corretas funções dos afastamentos dos lotes.