Questões de Concurso Comentadas para governo de alagoas - al
Foram encontradas 39 questões
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Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
A extinção da punibilidade do agente responsável pela
infração penal antecedente alcança, em geral, o autor do
delito de lavagem de dinheiro.
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a efeito por organização criminosa.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas
durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a
realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como
em mulheres durante o período de puerpério imediato.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para
reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do
cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita
ao detento.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a
competência será, em regra, do local de residência do
servidor.
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