Questões de Concurso
Comentadas para engenheiro sanitarista
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I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II.Controle social.
III.Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta, dos itens acima, todos que descrevem princípios fundamentais do saneamento básico:
(_)Os danos causados em canalizações, coletores ou em outras instalações dos serviços públicos de água e de esgoto, serão reparados pelo SAMAE às expensas da Prefeitura Municipal.
(_)É defeso o despejo de águas pluviais em derivações prediais de esgoto, sob pena de aplicação de multa e demais sanções legais.
(_)É vedada a passagem de canalizações de esgoto sanitários ou pluviais pela cobertura ou pelo interior dos reservatórios de água, exceto quando realizado por materiais específicos, como tubos de aço carbono.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: