Questões de Concurso Comentadas para psicólogo judicial

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os centros de referência aos respectivos serviços socioassistenciais, conforme previsto pelas políticas públicas no Brasil.
(1) Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
(2) Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
( ) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 

Sobre os comportamentos agressivos na infância e adolescência, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Ética do Psicólogo (2005), qual das penalidades abaixo NÃO está prevista no caso de uma transgressão no exercício da atividade profissional?

Considere a Resolução nº 07/2003, que trata da elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os documentos às suas respectivas características. 
(1) Declaração
(2) Atestado 
( ) Visa informar a ocorrência de fatos objetivos relacionados à avaliação psicológica, como condições de atendimento (horário, local, quem foi atendido).
( ) Não pode apresentar registro de sintomas.
( ) Certifica determinada situação ou estado psicológico.
( ) Pode justificar aptidão para determinadas atividades específicas, fundamentando-se em avaliação psicológica prévia.
( ) Pode informar sintomas através dos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID). A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 

Assinale a alternativa correta no que se refere à relação entre peritos e assistentes técnicos conforme proposto pelo Conselho Federal de Psicologia através da Resolução n° 08/2010.

Considerando as normativas do Conselho Federal de Psicologia, o laudo psicológico no contexto forense deve ser considerado como um documento  

Dentre os diferentes tipos de perícia que o psicólogo pode vir a realizar, está o da investigação sobre a presença de falsas memórias no discurso da vítima.
Assinale a afirmação correta em relação ao conceito de Falsas Memórias (FMs).  

Quanto à entrevista investigativa realizada no contexto forense, considere as afirmações abaixo.
I - Possui foco dirigido à elucidação de fatos ocorridos no passado.
II - Fundamenta-se na teoria cognitiva, com ênfase nos processos de memorização e recuperação de informações.
III - Sua realização é indicada tanto para crianças como pessoas adultas em situação de violência.
IV - Exige treinamento prévio e é realizada exclusivamente por psicólogo.
Quais estão corretas?  

Atualmente, na discussão sobre o uso dos instrumentos psicológicos, mudou-se a expressão “tipos de validade” para “fontes de evidência de validade”.
Sobre essa mudança, assinale a afirmação correta.  

Rovinski (2013), ao discutir a realização de avaliações psicológicas no contexto jurídico, afirma a necessidade, por parte dos psicólogos, de “adaptação de seus procedimentos metodológicos às especificidades de sua atuação”. Com base nisso, considere as ações abaixo.
I - Enfatizar as intervenções que visem mudanças no comportamento do avaliado, de forma a preservar o contexto terapêutico.
II - Dirigir o foco da avaliação aos achados clínicos que possuam relevância à questão legal.
III - Abordar o problema, foco da avaliação psicológica, ultrapassando a visão particular do sujeito avaliado decorrente da dinâmica de seu mundo interno.
Quais integram adaptações necessárias dos procedimentos metodológicos do psicólogo às especificidades de sua atuação?  

Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.

As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.

( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.

I. A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.

II. Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.

III. Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a abordagem clínica da família, a partir da teoria psicanalítica e da terapia familiar - comumente conhecida como terapia ou teoria sistêmica - e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do casal.
( ) Apesar de ter sido criada com os fundamentos da clínica individual, alguns autores propõem que a psicanálise possa ser utilizada para o atendimento clínico de famílias. A maioria desses autores, no entanto, diferencia a prática clínica individual da prática clínica com famílias, afirmando que os atendimentos com famílias possuem limites e possibilidades de intervenção muito diferentes daqueles que a clínica individual permite, pois, o manejo da situação clínica e,consequentemente, o trabalho com a transferência não correspondem estritamente ao método próprio à psicanálise.
( ) Uma das bases epistemológicas do campo clínico conhecido como terapia familiar é fornecida pelo modelo cibernético, que é o estudo dos mecanismos de feedback em sistemas que se autorregulam, pois tal modelo é uma metáfora útil para descrever como as famílias mantêm sua estabilidade.
( ) A teoria geral dos sistemas influenciou de forma decisiva a prática da terapia familiar ao permitir compreender a organização familiar como um sistema complexo, ou seja, em termos clínicos, a ênfase se desloca do indivíduo para as relações que constituem o grupo familiar e que o mantém em homeostase, com poucas e raras interações com o ambiente exterior e outros sistemas, permitindo a absorção e integração de novos elementos em apenas algumas situações cujas circunstâncias são bastante específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), relacione as medidas socioeducativas com as suas características e objetivos.


COLUNA I

1. Obrigação de reparar o dano

2. Liberdade assistida

3. Inserção em regime de semiliberdade

4. Internação em estabelecimento

COLUNA II

( ) O adolescente deve se recolher à entidade de atendimento no período noturno, onde será acompanhado por orientadores e/ou técnicos sociais, enquanto durante o dia tem atividades externas como escola, trabalho e acesso a programas sociais e de formação.

( ) Pode ser acompanhada de advertência ou de outra medida considerada adequada.

( ) A manutenção da medida deverá ser alvo de avaliação a cada seis meses e não poderá exceder o prazo de 3 anos.

( ) Deve ser aplicada com o prazo educacional mínimo de seis meses (não há prazo máximo) e implica o acompanhamento sistemático, auxílio e orientação do adolescente com prática infracional e de sua família, em um período pré-estabelecido por sentença.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.

Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.