Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio
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( ) Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
( ) Por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou ao serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
( ) Unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. objeto e seus elementos característicos.
II. regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV. garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
V. legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
No ato ___________, há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.