Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio

Os impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser imposto de competência dos Estados e Distrito Federal. 

Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, tratando das limitações do poder de tributar, é CORRETO afirmar que, observado as demais normas que regulam o tema, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos entes federados cobrar tributos, contado da data em que haja sido publicado a lei que instituiu ou aumentou, antes de decorridos: 

O sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir:

I – Impostos.

II – Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III – Contribuição de melhoria, salvo as decorrentes de obras públicas. 

A engenharia social no contexto de segurança cibernética é:

Em relação a antivírus é CORRETO afirmar que: