Questões de Concurso Comentadas para médico - neonatologia

De acordo com a Lei n° 9.784/99:

I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício.


II - O recurso administrativo interposto perante órgão incompetente não será conhecido, indicando-se ao recorrente a autoridade competente e devolvendo-se a ele o prazo para recurso.


III - Da revisão de processo administrativo de que resulte sanção não poderá resultar agravamento da sanção.


Dos itens acima, estão corretos: 

De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da receita resultante de impostos, de:

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:

A Constituição da República considera inafiançável o crime de:

A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de: