Questões de Concurso Comentadas para médico pneumologista

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010).

Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.

( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.

( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.

( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.

( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é