Questões de Concurso Comentadas para agente comunitário de saúde
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No mês de maio de 2022, mais um estado brasileiro foi castigado pelas fortes chuvas, causando diversos deslizamentos, vítimas e deixando milhares de pessoas desabrigadas. O acontecimento que ganhou a atenção nacional aconteceu:
I. A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
II. A primeira revisão foi promovida pela Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983, quando foram atualizados procedimentos para cadastro de fabricantes de EPI, tendo sido excluídos os Anexos I e II da norma, que continham modelos de formulários para requisição desse cadastro, e reorganizados os tipos de equipamentos de proteção individual.
III. A Portaria SNT/DNSST nº 6, de 19 de agosto de 1992, realizou importante atualização da NR-06, no sentido de incluir expressamente o termo “importador” em situação de equivalência ao termo “fabricante” já constante da norma.
Marque a alternativa CORRETA:
O arrependimento é algo bem comum entre as pessoas que fazem compras por impulso. Por isso, é importante saber que todo consumidor tem direito de se arrepender da compra de um produto ou da contratação de um serviço feito pela internet, telefone, catálogo, reembolso postal ou vendedor na porta de casa, isto é, fora da loja ou escritório comercial. É direito estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, e o prazo é de __________, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.