Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com as
alterações promovidas pela Lei Federal
nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito
Sobre plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação no âmbito das
instituições federais de ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, assinale a alternativa
correta segundo a Lei Federal nº 11.091/2005.
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que
instituiu a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, assinale a alternativa
correta.
Sobre o regime disciplinar dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta em conformidade com a Lei Federal
nº 8.112/1990.