Questões de Concurso Comentadas para operador de máquinas
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Segundo a Lei nº 13.097/2015, o trator de roda e os equipamentos automotores
destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor
habilitado nas categorias:
I. Subir utilizando os bancos e direção como apoio principal.
II. Subir utilizando as alças de acesso seguro ao trator.
III. Subir sem nenhum apoio.
Quais estão corretas?
I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Para os efeitos dessa Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º dessa Lei.