Questões de Concurso Comentadas para diplomata
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Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
A diplomacia brasileira atuou nas negociações
relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito
de estabelecer um regime internacional para a
repartição justa e equitativa dos benefícios derivados
da utilização dos recursos genéticos.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil participou de todo o processo negociador da
CDB e defendeu o princípio da soberania estatal
relacionado aos recursos naturais, contrastando com a
posição dos países mais industrializados, os quais eram
favoráveis ao acesso livre a esses recursos.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico
internacional de drogas e atravessa quase todos os países
que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até
chegar aos Estados Unidos da América.
O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
A assiduidade como membro não permanente no CSNU,
somada à participação efetiva em operações de
manutenção da paz das Nações Unidas, é condição
indispensável para o êxito de pleito a assento permanente
no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do
órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado
G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois
Estados do continente africano que preencham tais
critérios, serão admitidos como membros permanentes.
O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança
tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução,
inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais,
com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a
diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a
esse recurso, manifestando preferência pela adoção de
retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como
forma de induzir a alteração do comportamento de Estados
transgressores do direito internacional.