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TEXTO: O TERCEIRO SETOR E AS FUNDAÇÕES
O Terceiro Setor envolve inúmeras organizações não governamentais que foram criadas para exercerem finalidade de interesse público, e por isso contam com o apoio do próprio Estado e da sociedade civil para custearem suas atividades.
Na presente pesquisa, elaboramos um estudo sobre a remuneração de “dirigentes” em fundações privadas e fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado que recebem menos de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Público, enfocando aspectos legais, morais e o reflexo desta despesa no patrimônio das entidades, já que apresentam normalmente em seus quadros pessoas que são remuneradas para exercerem o comando da entidade.
Estudando essas fundações percebemos que as da área de educação, especificamente, têm se configurado mais como um tipo de empreendimento onde existe um hiato significativo entre a teoria e a prática. O seu surgimento foi caracterizado pela satisfação de uma necessidade coletiva, e sua regulação foi elaborada no sentido de dar respaldo e credibilidade à sua manutenção. No entanto, a má interpretação de alguns de seus dispositivos normativos, principalmente em função de interesses particulares, acabou por desvirtuar determinados procedimentos.
A insuficiência do Estado em sanar as necessidades da coletividade se estendeu também à fiscalização dessas instituições que, por serem consideradas instituições de grande utilidade e credibilidade, em função de sua finalidade pública, deixam de ser fiscalizadas com maior rigor, possibilitando abusos e disponibilização de recursos a quem não está realmente interessado em complementar as atividades estatais.
Como resultado da pesquisa, foi apresentado o reflexo da remuneração de dirigentes no patrimônio das fundações. O que se pode perceber, em primeiro lugar, foi a existência de pessoas remuneradas pertencentes aos órgãos de gestão, mesmo havendo vedação legal. A segunda constatação, não menos importante, é que os recursos despendidos na remuneração de dirigentes influenciam diretamente no resultado patrimonial das entidades, principalmente se for considerado que os benefícios fiscais podem ser cancelados.
É necessária uma revisão nos instrumentos normativos que regulam as fundações, bem como dos requisitos para obtenção de benefícios fiscais. Procedimentos de fiscalização e acompanhamento devem ser otimizados com o objetivo de dar maior credibilidade à atuação dessas instituições que, a cada dia, ganham mais importância em função de sua atuação, e da complexidade trazida pela desigualdade social.
SANTOS, Jair Alcides. In: http://www.scribd.com/doc/6486899/Revista-N11- Ministerio-Publico-SC-2007. Acesso em: 03/06/2006. Fragmento adaptado.
Analise as alternativas considerando o Sistema Operacional Windows XP. Sobre ele é correto afirmar, exceto:
Analise os critérios para a atribuição desses valores.
I. O resultado da análise de multicritérios, estruturada a partir de média ponderada, é a distribuição de graus de pertinência que hierarquizam cada porção discretizada do território (cada pixel da matriz) segundo o objetivo da análise. II. A atribuição de pesos para as variáveis integradas pela análise multicritérios deve somar 100%. III. A atribuição de notas para os componentes de legenda de um mapa participante da análise multicritérios deve somar 100%.
A análise permite concluir que
Analise as condições de conversão para o formato raster.
I. A conversão de formato vetorial para raster deve considerar as limitações de dimensão mínima do pixel em função da acurácia visual ou definir a dimensão do pixel em função dos objetivos da análise. II. No caso de se trabalhar com coleção de mapas cujas escalas da fonte são diferentes, o usuário deve optar, ao definir o tamanho do pixel na conversão vetor-raster, pela resolução do mapa de escala de melhor detalhe. Exemplo: mapas em escala 1:5000, 1:10000 e 1:2500, adotar a resolução relativa à escala 1:2500. III.Na análise multicritérios é indicado que todos os mapas da coleção cartográfica a ser integrada sejam convertidos para o formato raster constituindo matrizes de número de linhas, número de colunas e dimensão de pixel iguais.
A análise permite concluir que
I. A INDE visa evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. II. O compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal. III. Constituem exceção a essa obrigatoriedade de compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A análise permite concluir que
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