Questões de Concurso Comentadas para controlador interno
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Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
A ART relativa à execução de obra ou à prestação
de serviço deve ser registrada antes do início da
respectiva atividade técnica, de acordo com as
informações constantes do contrato firmado entre
as partes.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto
das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir
do registro no CREA, por meio das anotações de
responsabilidade técnica comprovadamente emitidas
por profissional pertencente ao quadro técnico ou
contratado para aquelas atividades.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
No caso de obra ou de serviços próprios, o atestado
deve estar acompanhado de documento público que
comprove a conclusão da obra ou do serviço expedido
pelo próprio interessado.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O atestado que referenciar serviços subcontratados
ou subempreitados deve estar acompanhado de
documentos hábeis que comprovem sua efetiva
contratação, sendo dispensável declaração do
responsável técnico principal ou dos representantes
das partes contratantes da subcontratação ou da
subempreitada, da efetiva participação do profissional
e(ou) da empresa subcontratada na obra ou
no serviço.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
O processo de cancelamento de registro profissional
será instaurado pelo Ministério Público, a partir de
denúncia ou por iniciativa própria e será conduzido
em caráter prioritário.