Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q1174758 Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço. Quanto ao serviço público, podemos afirmar então:
Alternativas
Q1174757 Direito Civil
Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q1174756 Direito Civil
Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:
Alternativas
Q1174755 Direito Constitucional
Entre as espécies previstas de intervenção pelo poder público na propriedade privada tem-se a modalidade da requisição. Com base neste instrumento de intervenção estatal na propriedade privada, o art. 5º , XXV, da CF, leciona que:
Alternativas
Q1174752 Direito Administrativo
No tocante à criação de entidades da administração indireta, o art. 37, XIX, da CF, dispõe que:
Alternativas
Respostas
1576: D
1577: A
1578: B
1579: A
1580: A