Questões de Concurso Comentadas para médico psiquiatra

Os atos de improbidade administrativa são condutas ilegais, desonestas e contrárias aos princípios da Administração Pública. Essas ações violam a ética, moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência – princípios fundamentais que devem nortear a atuação de servidores e agentes públicos. No Brasil, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define os atos de improbidade e estabelece as penalidades aplicáveis a quem comete tais infrações. Constitui ato de improbidade administrativa:

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento utilizado pelas instituições públicas e algumas organizações privadas para apurar e punir infrações cometidas por servidores, funcionários ou colaboradores que tenham ferido as normas internas ou a legislação vigente. O objetivo principal do PAD é garantir a ordem, a ética e a legalidade dentro da instituição, bem como preservar a qualidade dos serviços prestados. Considerando o referido Processo Administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciado e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

II. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.

III. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o servidor interessado assume a responsabilidade pela irregularidade a que deu causa, comprometendo-se a ajustar sua conduta e a observar os direitos e as proibições previstos na legislação vigente.

IV. O prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não excederá cento e oitenta dias, devendo ser fixado de modo compatível com os compromissos assumidos pelo agente público.

Está correto o que se afirma em 

Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são condutas criminosas que têm como motivação o preconceito racial. Esses tipos de crime são caracterizados pela discriminação e hostilidade direcionada a indivíduos ou grupos com base em sua raça, cor, etnia, nacionalidade, origem ou ascendência. Indica crime relacionado com preconceito de raça ou cor nos termos da Lei nº 7.716/1989:

Referente ao estudo da crase é possível afirmar, em relação a seu emprego no título do texto, que:

Sobre a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- A BVS é resultado da evolução da cooperação técnica em informação em ciências da saúde conduzida pela BIREME/OPAS/OMS. Atualmente a biblioteca tem a função de centro de informação e indexação da produção científica e técnica em saúde da América Latina e Caribe.
II- Saúde do Adolescente e Saúde da Mulher foram as primeiras áreas temáticas abordadas pela BVS Brasil.
III- O Portal da BVS Brasil é um instrumento que objetiva dar visibilidade às redes temáticas brasileiras e integrar suas redes de fontes de informação em saúde.
IV- A BVS Brasil é atualmente coordenada pelo Ministério da Saúde e a BIREME/OPAS/OMS.