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Q22525

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22525 Direito Civil

A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:

Alternativas

simplesmente potestativa.

puramente potestativa.

ilícita.

perplexa.

resolutiva.

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Q22524

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22524 Direito Civil

"A" adquire de "B" o lote "X" do Recanto Azul, ignorando que lei municipal proibia loteamento naquela localidade. Tal compra e venda poderá ser anulada, por ter havido erro:

Alternativas

sobre a natureza do ato negocial.

substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

de direito.

por falso motivo.

sobre o objeto principal da declaração.

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Q22523

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22523 Direito Civil

Na criação de fundação há duas fases:

Alternativas

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.

a da elaboração do estatuto por ato inter vivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.

a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.

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Q22522

Direito Civil Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22522 Direito Civil

Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

Alternativas

declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.

comoriência.

morte civil.

morte presumida pela declaração judicial de ausência.

morte real.

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Q22521

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22521 Direito Civil

Assinale a opção falsa.

Alternativas

Se, durante a vacatio legis, vier a norma a ser corrigida em seu texto, que contém erros substanciais, suscetíveis de modifi car parcial ou totalmente o seu sentido, ensejando nova publicação, o prazo nela mencionado para sua entrada em vigor ou, não o havendo, os prazos de 45 dias e 3 meses começam a correr da nova publicação.

O estatuto pessoal, no Brasil, baseia-se na lei do domicílio, que é o elemento de conexão indicativo da lei competente para reger confl itos de lei no espaço concernentes aos direitos de família.

O costume praeter legem, previsto no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, por revestir-se de caráter supletivo, supre a lei nos casos omissos.

Revogar é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade no todo, caso em que se tem a derrogação, ou em parte, hipótese em que se confi gura a ab-rogação.

Para a integração jurídica, em caso de lacuna, o juiz poderá fazer uso da analogia, do costume e dos princípios gerais de direito.

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Respostas

421: A

422: C

423: E

424: A

425: D

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