O primeiro estágio da despesa, no Orçamento
Público Federal, é denominado de empenho e
depende da existência de dotação orçamentária para
sua realização. O empenho é considerado uma:
Três instrumentos foram criados e definidos na
Constituição Federal de 1988 com o propósito de
estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento
Federal. Esses instrumentos são:
O modelo de Administração Pública em vigência
no Brasil tem por alicerce o princípio da eficiência e o
controle dos resultados pretendidos. Esse modelo foi
inserido na Constituição Federal de 1988 por meio de
Emenda Constitucional e denomina-se: