Questões de Concurso Comentadas para gestor em saúde
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A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente
e tradicional é a administração direta por meio de uma
secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de
gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.
O PNSP tem por objetivo geral a identificação e a
divulgação dos fatores condicionantes e determinantes
da saúde.
A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue o item a seguir.
A Portaria n° 2.436/2017 recomenda a inclusão do
gerente de Atenção Básica, com o objetivo de contribuir
para o aprimoramento e a qualificação do processo de
trabalho nas UBS.
Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.