Questões de Concurso Comentadas para servente

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Q2278580 Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores de Agudo é formada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto direto. A Câmara de Vereadores representa o Poder _____________ e o mandato dos vereadores eleitos terá duração de _____________ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2278579 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a): 
Alternativas
Q2278578 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2278577 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2278576 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio?
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: B
44: E
45: C