Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
– “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo
ou outro instrumento construído com a finalidade de
facilitar a detecção, em consulta pediátrica de
acompanhamento da criança, de risco para o seu
desenvolvimento”:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social, o respeito à dignidade do cidadão, à sua
autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, bem como à convivência familiar e
comunitária, vedando-se qualquer comprovação
vexatória de necessidade é considerado como:
É um software protegido por direitos autorais
que está disponível sem nenhum custo para uso
ilimitado, ou seja, é qualquer programa de
computador cuja utilização não implica o pagamento
de licenças, trata-se: