Questões de Concurso Comentadas para fiscal municipal
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Em uma disciplina na universidade, o professor avaliou sua turma de cinco alunos por meio de três provas, cujos resultados estão na tabela a seguir.
O critério utilizado para aprovação na disciplina foi o
seguinte: aqueles que obtivessem média maior do que 6 ou
mediana maior do que ou igual a 7 estariam aprovados. Quais
foram os alunos aprovados nessa disciplina?
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.