Questões de Concurso Comentadas para técnico de laboratório - química
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Servidor público federal ocupante de mandato eletivo deve ser, em qualquer caso, afastado do cargo, do emprego ou da função que ocupa.
É permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.
Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.