Questões de Concurso
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Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
As ordens de serviço editadas pelo presidente dispõem
sobre normas de caráter puramente interno.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário
do Conselho.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.
Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de
atos do presidente, constando de atas das sessões.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta,
com o presidente votando.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
Os trabalhos do Plenário do CFO serão secretariados pelo secretário‐geral e, na sua ausência, pelo vice‐presidente.
Julgue o item.
O regular exercício da profissão de cirurgião‐dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes e da inscrição no Conselho Regional respectivo.
Julgue o item.
Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê‐los, porém, à aprovação do Conselho Federal.
Julgue o item.
Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa
sua instituição junto a Territórios.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É proibido ao cirurgião‐dentista possuir mais de duas especialidades.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
Os profissionais formados por instituições estrangeiras
podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É vedada a renúncia total de competência legal, mas é
admitida a renúncia parcial.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finalidade pedagógica.
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