Questões de Concurso Comentadas para técnico em nutrição
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Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita
à reserva do possível como justificativa apta a eximir o
Estado de responsabilidade.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A improbidade administrativa pode acarretar a
suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por
decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus
direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser
titular de direitos fundamentais.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A cassação de direitos políticos é terminantemente
vedada pela Constituição.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos
políticos do interdito.