Questões de Concurso Comentadas para oficial de justiça
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Q69405
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
Q69404
Direito Constitucional
A competência dos Tribunais dos Estados será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do
Q69403
Direito Constitucional
Aos juízes, é vedado
I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função;
II. dedicar-se à atividade político-partidária;
III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;
IV. exercer o magistério.
Estão corretas somente as assertivas
I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função;
II. dedicar-se à atividade político-partidária;
III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;
IV. exercer o magistério.
Estão corretas somente as assertivas
Q69400
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio
Q69379
Direito Processual Penal
Considere as afirmações no que tange ao perito.
I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.
II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.
III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.
Está correto apenas o contido em
I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.
II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.
III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.
Está correto apenas o contido em
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