Matriz GUT é uma ferramenta administrativa que tem a
finalidade de instruir a tomada de decisões, priorizando
ações de forma racional e permitindo escolher a menos
prejudicial utilizando os seguintes critérios:
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação, de alguns
impostos e contribuições. Conforme previsto expressamente
na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em relação
aos impostos e às contribuições previstos no Simples
Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
Assinalar a alternativa que compreende CORRETAMENTE
os créditos e valores realizáveis independentemente de
autorização orçamentária e os valores numerários:
Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e
constitui requisito, em regra, discricionário porque pode
abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente
público. O trecho faz menção a qual requisito do ato
administrativo?