Questões de Concurso Comentadas para químico
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No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente,
possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e
diretrizes para a atuação dos órgãos estatais; quanto ao
sistema, ela é classificada como principiológica, pois tem
como base fundamental os princípios constitucionais, os
quais são o seu elemento basilar. Nesse sentido, na CF
podem existir regras, metas, diretrizes, mas os princípios
devem direcionar a interpretação da norma, sempre que esta
for ambígua.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa
para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu
preâmbulo, que possui força normativa de reprodução
obrigatória nas constituições dos estados-membros da
Federação.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
As disposições da lei que trata da prática de atos de
improbidade administrativa atingem as pessoas que, mesmo
não sendo agentes públicos, induzem ou concorrem
dolosamente para a prática do ato de improbidade.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a
redução de custos no poder público.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de
custo ao participante mesmo quando não houver mudança de
domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo
do programa de atrair e manter novos talentos.
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