Questões de Concurso
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Com base no Manual de Comunicação Escrita Oficial da Prefeitura Municipal de Curitiba, numere a coluna da direita, relacionando os tipos de documento com as respectivas definições.
1. Declaração.
2. Certidão.
3. Despacho.
4. Decreto.
5. Atestado.
( ) Ato administrativo da competência dos chefes do Executivo (presidente da República, governadores, prefeito), utilizado para determinar o cumprimento de uma resolução.
( ) Decisão ou nota de autoridade pública em petições, requerimentos, etc., deferindo ou indeferindo caso submetido à sua apreciação.
( ) Documento que pode ser utilizado por qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, para afirmar a existência ou inexistência de fatos, o conhecimento ou desconhecimento de algo.
( ) Documento pelo qual se afirma a veracidade de um fato ou a existência de uma obrigação. É emitido por pessoa que exerce cargo ou função e que, com sua autoridade, se responsabiliza pelo que está afirmando.
( ) Documento fornecido por autoridade competente a partir de solicitação ou requisição formal do interessado. Destina-se a comprovar a existência ou inexistência de fatos, dados ou atos que se encontram registrados ou arquivados em poder do expedidor.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Com base na imagem ao lado, é correto afirmar que a figura de linguagem utilizada pela personagem é:
A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:
1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta.
A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:
1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.
2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.
3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.
Assinale a alternativa correta.
Considere o texto a seguir.
A globalização existe, é um fato, ou melhor, um processo histórico. Ao longo dos anos 1990, quando o debate era mais acirrado, os que acreditavam na existência da globalização podiam ser divididos em dois grupos. Embora não houvesse homogeneidade dentro deles, uns viam o fenômeno como algo positivo, tendendo à sua celebração, outros o viam como algo negativo.
(SENE, Eustáquio de. Globalização e espaço geográfico. São Paulo: Contexto, 2003, p. 32-33)
Dentre os aspectos positivos e negativos da globalização que pontuaram o debate acima, mencionam-se, respectivamente, argumentos como
Considere o trecho a seguir.
Neste regime, […] a verdadeira força política, que no apertado unitarismo do Império residia no poder central, deslocou-se para os Estados. A política dos Estados, isto é, a política que fortifica os vínculos de harmonia entre os Estados e a União é, pois, na sua essência, a política nacional.
(SALES, Campos. Mensagem de 3 de maio de 1902. In: ____. Manifestos e mensagens. São Paulo: Fundap/Imprensa Oficial, 2007, p. 202)
O trecho acima revela uma estratégia política do Presidente Campos Sales, no começo da república brasileira, para pacificar as facções regionais e organizar sua relação com o poder central. Essa estratégia ficou conhecida na historiografia como Política
Considere o texto a seguir.
Se queremos analisar o regime autoritário em suas diversas formas devemos examinar os estilos de liderança e os diferentes modos de conceber a relação entre o poder do Estado e a sociedade. As “ideologias” contêm um forte elemento utópico; as “mentalidades” estão mais próximas do presente ou do passado. Os sistemas totalitários têm ideologias, enquanto os regimes autoritários se baseiam em mentalidades peculiares, difíceis, portanto, de definir.
(LINZ, Juan apud: AVELAR, Lúcia. “Juan Linz. Um sociólogo de nosso tempo.” Tempo Social. Rev. de Sociologia da USP, São Paulo, 13(1): 203-227, maio de 2001, p. 211. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ts/v13n1/v13n1a13.pdf)
A comparação proposta no texto acima, segundo o autor,
Considere o texto a seguir.
Há a autoridade do “ontem eterno”, isto é, dos mores [costumes] santificados pelo reconhecimento inimaginavelmente antigo e da orientação habitual para o conformismo. [...] Há a autoridade do “dom da graça” [...] extraordinária e pessoal, a dedicação absolutamente pessoal e a confiança pessoal na revolução, heroísmo e outras qualidades da liderança individual [...] Finalmente, há o domínio da “legalidade”, em virtude da fé na validade do estatuto legal e da “competência” funcional baseada em regras racionalmente criadas.
(WEBER, Max. IN: QUINTERO, Tania et alli (orgs). Um toque de clássicos. Durkheim, Marx e Weber. Editora da UFMG: 1995, p. 121 e 122)
O trecho acima indica três tipos de autoridade política, que podem ser identificados, conforme a ordem em que aparecem no texto, com as seguintes formas de legitimação do poder:
Para que haja argumentação, é mister que, num dado momento, realize-se uma comunidade efetiva de espíritos. É mister que se esteja de acordo, antes de mais nada e em princípio, sobre a formação dessa comunidade intelectual e, depois, sobre o fato de se debater uma questão determinada.
(PERELMAN, Chaïm & OLBRECHTS-TYTECA. Tratado da argumentação. A nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 16)