Questões de Concurso Comentadas para analista administrativo - contabilidade

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP é dotado de personalidade jurídica de direito público. 

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

As penalidades referentes à advertência verbal, à multa, à censura e à suspensão do exercício profissional são de competência do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de enfermagem.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É dever dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situação de urgência e emergência.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É vedado aos profissionais de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem. 

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É dever dos profissionais de enfermagem exercer  a profissão com justiça, compromisso,  equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É direito dos profissionais de enfermagem associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e de órgãos de fiscalização do exercício profissional, atendidos os requisitos legais. 

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Enfermagem aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação. 

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas em determinadas hipóteses.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Suponha-se que o contador do Poder Executivo do município de Cristolândia tenha sido informado, pelo procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de uma ação judicial proposta pela União, cobrando contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso, diante do fato, é correto afirmar que deverá ser reconhecido o passivo contingente no balanço patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

No Brasil, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, adota-se um regime contábil misto para o reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas categorias econômicas corrente ou de capital, fazendo parte desta última os investimentos, as inversões financeiras e os juros e encargos da dívida.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

De acordo com o MCASP (9. ª ed., 2021), além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro da execução dos restos a pagar não processados e pelo quadro da execução dos restos a pagar processados.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A depreciação é a perda do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada por deterioração física, desgastes com o uso ou obsolescência. Assim, a entidade do setor público deve utilizar os prazos de vida útil e as taxas anuais de depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

No que concerne à contabilidade de custos para a tomada de decisões, uma indústria atingirá seu ponto de equilíbrio quando suas receitas totais equalizarem seus custos e suas despesas totais. A partir daí, a margem de contribuição de cada unidade adicional vendida contribuirá 100% para a formação do lucro da indústria.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

No custeio direto (ou variável), só são alocados aos produtos os custos variáveis, os fixos ficando separados, sendo considerados como despesas do período e indo diretamente para o resultado do exercício; para os estoques só vão, como consequência, os custos variáveis. Esse critério de rateio, no entanto, não é aceito pela legislação fiscal brasileira.