Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - história

Suponha que o Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a execução do programa não foram previstos na lei orçamentária anual vigente, assim como não há previsão de dotações orçamentárias suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal relativas às admissões de servidores públicos. Considerando que essas medidas são urgentes e de excepcional interesse público em face do expressivo aumento da litigiosidade, o Tribunal pretende executá-las sem que sejam alteradas as disposições da lei orçamentária, assim como dispensará a abertura de créditos adicionais, inclusive os extraordinários. Nessa situação, a Constituição Federal

Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura, no qual se prevê autorização para que a lei destine aos juízes, a título de vantagem financeira devida em razão do exercício da função jurisdicional, o valor de 1% das custas judiciais recolhidas pelas partes no processo, sendo devido o respectivo pagamento quando do término de cada processo. O projeto ainda atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para autorizar que juízes em atividade se candidatem a cargos políticos eletivos. Além disso, consta da proposta a vedação do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual os juízes tenham se afastado, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Nessa situação, o referido projeto de lei complementar mostra-se

Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de confiança que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão, estes nomeados independentemente de concurso público. A mesma lei indica que ocupantes de cargos em comissão podem apenas exercer funções de direção, chefia e assessoramento, sendo passíveis de livre exoneração. Há inconstitucionalidade na referida lei no tocante à

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de

O modernismo foi um movimento cultural amplo, que contou com expressões artísticas e literárias em várias localidades do Brasil. O ideário que estimulou a participação de artistas e intelectuais no movimento partia do princípio de que

Durante o Segundo Reinado instalou-se o chamado parlamentarismo às avessas, que tinha por característica, entre outras, a

O transporte ferroviário no Amapá foi introduzido durante a presidência de Juscelino Kubitschek. A política desenvolvimentista por ele implementada foi responsável pela

A Cabanagem, movimento social que atingiu boa parte da região norte no século XIX, teve, entre suas reivindicações, a

Entre os efeitos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, pode-se citar

Em 1967, durante o governo de Castelo Branco, foi promulgada uma nova Lei de Segurança Nacional, da qual se extraíram os seguintes trechos:

Art. 1° Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. [...]

Art. 3° A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. [...]

§ 2° A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais.

§ 3° A guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, que visa à conquista subversiva do poder pelo controle progressivo da Nação.

Pela leitura desse documento, é correto afirmar que a Segurança Nacional era considerada uma responsabilidade

O Tribunal Superior Eleitoral, regulamentado pela atual Constituição, teve origem

A Constituição de 1824 definiu os contornos do poder do imperador Pedro I. Sobre tal Constituição é correto afirmar que

Graças ao seu enraizamento na sociedade, as Câmaras Municipais foram o único órgão que sobreviveu por inteiro e até se reforçou, após a Independência. O enraizamento das Câmaras Municipais, a que se refere Boris Fausto em História do Brasil, pode ser verificado, no período colonial,

No século XVIII, tiveram grande impacto na administração colonial as chamadas reformas pombalinas, que resultaram, entre outras consequências, na

Uma das estratégias da Coroa Portuguesa, para a administração de sua colônia na América, foi a instituição das capitanias hereditárias, cada qual a cargo de um donatário. Eram atribuições do donatário

Publicadas na década de 1930, as obras de Gilberto Freire (Casa grande e senzala), Caio Prado Júnior (Evolução política do Brasil) e Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil) são consideradas inovadoras na historiografia brasileira. Assinale a alternativa correta.

François Dosse, na obra História em migalhas (1987), aponta uma série de rupturas ou descontinuidades no campo historiográfico, identificadas na produção da autodenominada Nova História, instaurada na década de 1970. É correto afirmar que, para o autor, uma dessas rupturas é

Apesar de suas inúmeras diferenças, é possível identificar alguns pontos comuns entre a concepção da natureza do conhecimento histórico predominante na primeira fase da chamada Escola dos Annales (1929-1969) e o marxismo. Um desses pontos é a

Na segunda metade do século XX, sobretudo a partir da década de 1960, ocorre, no cenário internacional, intenso debate sobre os marcos teóricos dominantes na produção historiográfica. Considerava-se, então, a existência de uma crise de paradigmas, com o esgotamento de modelos e certezas normativas de análise da história. Para Ciro Flamarion (Domínios da História, 1997), o confronto se dava entre os paradigmas

Em seu famoso ensaio sobre Documento/monumento, Jacques Le Goff usa o termo revolução documental para identificar a ampliação da noção de documento, a partir da década de 1960. Descreve as transformações que tal fenômeno provocou no campo da História e enfatiza, ao mesmo tempo, a necessidade de preservar o dever principal do historiador: a crítica do documento − qualquer que seja ele − enquanto monumento.

Tal ênfase refere-se ao fato de considerar que