A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro
de 2006, e pela Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais
aos estados e municípios, dentre as quais:
O gestor do SUS em cada ente da Federação, conforme estabelece a Lei nº 141/2012, deve prestar contas dos recursos públicos ao respectivo Conselho de Saúde e à Casa Legislativa compatível, respeitando-se a periodicidade
É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no
86/2015 agravou ainda mais
o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,
Um filme com duração de 90 minutos é interrompido a cada 10 minutos, após seu início, para propaganda de dois minutos. Se o
filme começar às 19h45min, ele terminará às