Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares
públicas de educação básica que os integrem progressivos
graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro
público. Considerando essa informação, o sistema federal de
ensino compreende os(as)
Q653744Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.