“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em
função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade
_______________ do Estado por danos causados a terceiros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.