Existe uma ampla literatura sobre os princípios
e processos da abordagem e do planejamento
estratégico. Acerca do Planejamento Estratégico,
pode-se fazer as afirmações abaixo, exceto:
A produção de bens e serviços para a implementação
e operação de políticas públicas faz com que o
Estado recorra a fornecedores, concessionários
e organizações do terceiro setor em diferentes
graus. As decisões sobre o nível de delegação da
produção por parte do Estado podem ser tomadas
em função das seguintes características da política
de delegação, exceto:
O ambiente da administração pública se caracteriza
por recursos escassos e problemas complexos,
múltiplos atores públicos e privados, locais e centrais
envolvidos no planejamento e execução de políticas
públicas, e crescente demanda por participação
cidadã. As instituições que exercem o controle dos
gastos públicos necessitam encontrar novas formas
de atuação para este ambiente complexo no qual
se materializam as políticas e programas públicos.
Um arranjo interorganizacional que se adequa ao
tipo de ambiente acima referido é a organização em
redes. As afirmativas abaixo acerca de redes estão
corretas, exceto:
No Brasil, o movimento recente de adoção de
instrumentos de contratualização de resultados
ganhou corpo em grande parte a partir do debate
estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do
Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se
seguiram, como as iniciativas de criação dos modelos
de Organizações Sociais (Lei n. 9.637/1998), de
Agências Executivas (Lei n. 9.649/1998) e das
Agências Regulatórias. Neste processo, especial
destaque deve ser dado à Emenda Constitucional
n. 19/1998, que, no parágrafo 8° do art. 37 por ela
inserido, estabeleceu que a autonomia gerencial
orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta poderá ser ampliada
mediante o estabelecimento de contrato de gestão,
instrumento que deverá definir metas de desempenho
para o órgão ou entidade. Assinale a afirmação
correta acerca da contratualização.
É por meio da Administração Pública que o Estado
dispõe dos elementos necessários para implementar
as prioridades do Governo. Assim, é de extrema
relevância o estudo acerca das ações empreendidas
pelo gestor da coisa pública, destacando especial
atenção ao grau de aderência ao interesse público.
O objetivo principal do controle interno é o de
possuir ação preventiva antes que ações ilícitas,
incorretas ou impróprias possam atentar contra os
princípios expostos pela Constituição da República
Federativa do Brasil. O controle interno se funda
em razões de ordem administrativa, jurídica e
mesmo política. Sem controle não há nem poderia
haver, em termos realistas, responsabilidade
pública. A responsabilidade pública depende de
uma fiscalização eficaz dos atos do Estado. Neste
contexto, o controle interno opera na organização
compreendendo o planejamento e a orçamentação
dos meios, a execução das atividades planejadas
e a avaliação periódica da atuação. O controle é
instrumento eficaz de gestão e não é novidade do
ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, entre as
opções abaixo, a opção incorreta acerca do controle
público.