Questões de Concurso
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I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.
II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.
III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
“Art. 165 - § 2º - A ________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas ________ para o exercício financeiro ________, orientará a elaboração da ________ disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a combinação das modalidades de licitação
previstas na Lei n.º 8.666/1993, de modo a propiciar ao gestor
maior flexibilidade nas contratações públicas.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o
princípio da obrigatoriedade de licitação tem alcance amplo,
os municípios com população inferior a dez mil habitantes não
estão sujeitos a tal princípio, tendo os prefeitos dessas
localidades o poder discricionário de analisar a conveniência
e a oportunidade da realização de certame licitatório.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É vedado o estabelecimento de contrato administrativo por
prazo indeterminado.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação direta pela administração pública,
em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
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