Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - análise de sistemas

                                             Do autor para o leitor

      Quando falo de pessoa a pessoa, quer dizer, da pessoa-autor que sou à pessoa-leitor que o leitor é, tudo o que faço é depositar nele a inquietação para definir as mudanças que ele imagine necessárias. Porque não estou nada seguro de que estejamos, leitor e autor, de acordo. Escrevo para compreender, e desejaria que o leitor fizesse o mesmo, que lesse para compreender. Compreender o quê? Não para compreender algo na linha em que estou pensando. Ele tem os seus próprios motivos e razões para compreender algo, mas esse algo é ele que determina. Quando alguém está em uma leitura e levanta o olhar como se estivesse a aprender, mostra que está envolvido com o que alguém escreveu: “Isto é meu, isto tem a ver comigo.”

(SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. S. Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 327) 

                                                Ponto de vista

      “Assim é (se lhe parece)” é a tradução em português do título de uma peça do dramaturgo italiano Luigi Pirandello. Sobre este escritor disse o ator Rubens Caribé: “Para ele, não existe uma só verdade, mas diferentes pontos de vista. Não existe um só homem, mas diversas máscaras que vestimos no dia a dia, desde a hora em que acordamos até a hora em que dormimos. Portanto, não existe uma verdade absoluta”.

      O título tem sua malícia: a afirmação taxativa (“assim é”) é logo relativizada pela expressão entre parênteses (“se lhe parece”), do que resulta a insinuação de que podemos estar muito enganados quando julgamos conhecer efetivamente alguma coisa. O suposto “fato” pode ser apenas uma “opinião”. A visão de um objeto implica uma perspectiva para ele. Pirandello acredita, de fato, que a chamada “realidade das coisas” é sempre bastante condicionada pelo ponto de vista a partir do qual vemos o mundo. E vai ainda mais longe: mesmo dentro de cada um de nós, nenhum olhar se consolida para sempre, uma vez que nossos diferentes interesses podem mudar nossa visão de um mesmo objeto. Nossa identidade de indivíduos não é sólida como pode parecer: precisamos, ao longo da vida, de máscaras que encobrem nossas reais necessidades. Viria daí, em boa parte, o prestígio do teatro: vemos encenadas no palco, como expressão de um “fingimento” artístico trabalhado por atores, nossas emoções secretas, nossos desejos encobertos... e verdadeiros.

    Uma discussão de verdade, na qual os interessados pretendam refletir e argumentar, deve sempre levar em conta esse relativismo do “parece que é”. Aceitar que nossa visão pode estar sendo prejudicada pelo interesse de ver o que nos convém é o primeiro passo para aceitar a possibilidade de nosso contendor estar certo. A flexibilidade dos diferentes pontos de vista torna qualquer “verdade” mais complexa do que aparenta, e melhor faríamos se atentássemos antes para o que está implicado em nossa visão do que para o fato consumado em que transformamos o que está sob nossa vista. É o melhor modo de nos aproximarmos do que somos, em vez de nos contentarmos com o que parecemos ser.

                                                                                           (SOUZA, Petrônio. Juvenal de, inédito) 

      Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada em 19/06 no caderno de Ciência, trouxe ao leitor a seguinte manchete: “Bandos de babuínos tomam decisões democraticamente”.

      Imediatamente, pus-me a pensar em como os tais primatas tomavam decisões levando em consideração o direito à igualdade e à liberdade de expressão, sem deixar de lado os direitos fundamentais das minorias que devem, necessariamente, ser contempladas em suas demandas nos regimes democráticos. [...] Tratava-se apenas de um estudo a respeito de como se dão os deslocamentos destes símios, aparentemente, decididos por consenso do grupo.

      [...] A análise do sentido etimológico das palavras costuma ser um bom pontapé inicial: democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos). A democracia moderna surge com as Revoluções Burguesas (ou Liberais, conforme o gosto do freguês esteja mais à direita ou à esquerda), como uma contestação ao poder absoluto monárquico, resumida na assertiva que passou a constar de todas as cartas de direitos produzidas a partir de então: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

      Pois bem. Para o poder emanar do povo, há que se considerar duas premissas: que todos aqueles que compõem o povo sejam livres e iguais. Devem ser livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, o qual, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor na arena de debate público. Não há mais reis e súditos, mas sim cidadãos iguais perante a lei.

      Para que esta igualdade se materialize (daí a se falar em igualdade material), é imprescindível considerar as diferenças individuais existentes entre as pessoas para que se possa juridicamente tratá-las como cidadãs. Por isso a igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Em outras palavras, o conjunto de deveres e direitos jurídicos previstos em um Estado democrático precisa levar em conta as diferenças para que estas não se transformem em desigualdades, fazendo ruir a estrutura democrática.

      Deste raciocínio se conclui que democracia é uma forma de exercício de poder que se orienta pelos valores da liberdade e da igualdade. Desta forma, o agir em sociedade somente será democrático quando orientado no sentido de garantir que a igualdade e a liberdade de todos sejam efetivadas na prática. [...]

(Maíra Zapater. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2015/06/26/democracia-nao-e-vontade-da-maioria/.)

                                 Estado e interesses coletivos

[...] como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade, conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado. Sem dúvida é muito frequente chamar-se de Estado não o órgão governamental, mas a sociedade política em seu conjunto, o povo governado e seu governo juntos, e nós mesmos empregamos a palavra nesse sentido. Assim, fala-se em Estados europeus, diz-se que a França é um Estado. Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. [...] 

Eis o que define o Estado. É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade. Não é correto dizer que o Estado encarna a consciência coletiva, pois esta o transborda por todos os lados. É em grande parte difusa; a cada instante há uma infinidade de sentimentos sociais, de estados sociais de todo o tipo de que o Estado só percebe o eco enfraquecido. Ele só é a sede de uma consciência especial, restrita, porém mais elevada, mais clara, que tem de si mesma um sentimento mais vivo. [...] Podemos então dizer em resumo; o Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade. Essas representações distinguem-se das outras representações coletivas por seu maior grau de consciência e de reflexão. [...]

(DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)

 Estado e liberdade

      Depois que nos livrarmos do preconceito de que tudo o que faz o Estado e a sua burocracia é errado, malfeito e contrário à liberdade, e de que tudo o que é feito pelos indivíduos particulares é eficiente e sinônimo de liberdade – poderemos enfrentar adequadamente o verdadeiro problema. Reduzido a uma só frase, o problema consiste em que, em nosso mundo moderno, tudo é político, o Estado está em toda parte e a responsabilidade política acha-se entrelaçada em toda a estrutura da sociedade. A liberdade consiste não em negar essa interpenetração, mas em definir seus usos legítimos em todas as esferas, demarcando limites e decidindo qual deve ser o caminho da penetração, e, em última análise, em salvaguardar a responsabilidade pública e a participação de todos no controle das decisões.

(MANNHEIM, Karl. Liberdade, poder e planificação democrática. São Paulo: Mestre Jou, 1972. p. 66.)

                              Estado e interesses coletivos

      [...] como é necessário haver uma palavra para designar o grupo especial de funcionários encarregados de representar essa autoridade, conviremos em reservar para esse uso a palavra Estado. Sem dúvida é muito frequente chamar-se de Estado não o órgão governamental, mas a sociedade política em seu conjunto, o povo governado e seu governo juntos, e nós mesmos empregamos a palavra nesse sentido. Assim, fala-se em Estados europeus, diz-se que a França é um Estado. Porém, como é bom que haja termos especiais para realidades tão diferentes quanto a sociedade e um de seus órgãos, chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo de que o Estado é o órgão eminente. [...]

      Eis o que define o Estado. É um grupo de funcionários sui generis, no seio do qual se elaboram representações e volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade. Não é correto dizer que o Estado encarna a consciência coletiva, pois esta o transborda por todos os lados. É em grande parte difusa; a cada instante há uma infinidade de sentimentos sociais, de estados sociais de todo o tipo de que o Estado só percebe o eco enfraquecido. Ele só é a sede de uma consciência especial, restrita, porém mais elevada, mais clara, que tem de si mesma um sentimento mais vivo. [...] Podemos então dizer em resumo; o Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade. Essas representações distinguem-se das outras representações coletivas por seu maior grau de consciência e de reflexão. [...]

             (DURKHEIM, Émile. Lições de sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 67-71.)