Questões de Concurso Comentadas para técnico industrial
Foram encontradas 116 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
O conceito de serviço público está inserido no âmbito
da função administrativa do Estado, razão pela qual
nele se incluem as atividades legislativas e judiciais do
Estado.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
O serviço público é uma atividade administrativa
desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as
vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente público,
ora híbrido, destinada a atender concretamente os
interesses públicos e coletivos.
O poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei.
O poder hierárquico, por não ser de exercício discricionário, não se sujeita a limites de razoabilidade ou proporcionalidade.