Questões de Concurso Comentadas para assistente de gestão

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Suponha-se que um estrangeiro, residente no Brasil há seis anos, tenha sido acusado de cometer um crime político em outro país. Nesse caso, o estrangeiro deverá ser extraditado pelo Brasil para que cumpra a pena no território em que cometeu o crime.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais.

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo extenso e que trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado, trazendo minúcias que encontrariam maior adequação fora da Constituição, em normas infraconstitucionais.