Questões de Concurso Comentadas para agente de defensoria - comunicação social

"O direito à integridade do meio ambiente ? típico direito de terceira geração ? constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, a própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração ? que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais ? realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração ? que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas ? acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade".
(MS 22.164, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 17/11/95)" (http://br.vlex.com/vid/40808900)

Os textos que completam as lacunas I e II acima, referentes aos direitos fundamentais são, respectivamente,

Brasil e Bolívia, em dezembro deste ano, chegaram a um acordo para aumentar a receita boliviana com a exportação de gás natural. No início das negociações, os bolivianos exigiam um reajuste de US$ 4,20 para US$ 5 por milhão de BTU importado pelo Brasil. Porém, esse aumento era considerado, pelos negociadores brasileiros, pouco factível e sem base técnica e econômica. Contudo, a Bolívia queria de qualquer forma aumentar a receita com
a exportação de gás.
(Adaptado de http://ueba.com.br/forum/index.php?showtopic=85030)

A solução encontrada pelos dois países foi

Segundo o Portal IG (18.09), o filme "Salve Geral", de Sérgio Rezende, vai representar o Brasil no Oscar 2010. Baseado em fatos reais, o longa-metragem retrata

A história começa na Terra: Jake Sully (Sam Worthington) é um soldado que perdeu os movimentos, mas mesmo com essa deficiência aceitou o convite para trabalhar em exploração de minas no Planeta Pandora. Pandora é um local exuberante e hostil. O ar é fatal para os humanos. Existem plantas e criaturas predadoras e perigosas. Os nativos são humanóides azuis com mais de três metros, os Na´vi. Essas adversidades impedem que os exércitos tradicionais tenham sucesso na proteção das minas. Um programa de clones denominado AVATAR, que combina o DNA de humanos e de Na'vi foi criado. O resultado é o clone de um Na'vi que pode preservar a percepção de um humano. O irmão de Jake Sully foi o doador original e controlador de um desses avatares. Mas ele foi morto e a corporação responsável pelo projeto chama Jake para ir a Pandora pilotar o tal corpo, já que ele tem o DNA que combina. Em troca, ele poderá andar novamente. Essa parte do enredo do filme AVATAR que está construído sobre o significado de dois termos essenciais para a história: Pandora e AVATAR. Esses termos referem-se, respectivamente, ao mito

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,