Questões de Concurso
Comentadas para engenheiro de segurança do trabalho
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( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Dados:
Fatores de proteção atribuídos para EPR
Para a operação de soldagem, caso fosse encontrada na amostra uma concentração média ponderada (8 horas) de 0,08 mg/m3 de prata e 0,05 mg/m3 de cádmio, de acordo com Programa de Proteção Respiratória (PPR) recomendada pela Fundacentro (Instrução Normativa no 1, de 11 de abril de 1994 do Ministério do Trabalho) e considerando que o ambiente não é deficiente de oxigênio, o Fator de Proteção Requerido (FPR) e respirador apropriado para os trabalhadores deverão, respectivamente, ter as seguintes características:
Dados: Considerar o valor de 1 Ufir = R$ 1,00 e o número de funcionários = 120 funcionários da empresa.
Anexo I da NR-28 − Quadro de gradação de multas
Considerando os apontamentos acima, o valor total aproximado a ser pago ao MTPS, de acordo com a NR-28 − Fiscalização e Penalidades, será de
1. Hidrocarbonetos aromáticos ou outros compostos de carbono (Anexo 13). 2. Formaldeído ou Formol (Anexo 11). 3. Radiações não ionizantes (Anexo 7). 4. Poeiras Minerais: Fibras de asbesto crisólita (Anexo 12).
A família de Abrilino enseja o recolhimento da diferença do acréscimo do adicional de insalubridade por tempo de serviço no período de 2005, via processo judicial. O valor do salário mínimo na região era de R$ 300,00 (valor vigente em 2005). O salário-base mensal de Abrilino era de R$ 3.000,00. No holerite deveria estar descrito o valor desse benefício. Calculando o valor do adicional de insalubridade em relação aos agentes nocivos expostos e considerando as disposições da NR-15, o valor mensal desse benefício no período de 2005, ao mês, deveria ser