Questões de Concurso
Comentadas para fiscal
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À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Compete ao cirurgião‑dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n ° 68.704/1971, julgue o item.
Os habilitados por escolas estrangeiras, os quais não revalidarem seus diplomas, poderão exercer a odontologia em regiões fronteiriças e de difícil acesso, previamente definidas pelo Ministério da Saúde.
As funções de confiança são destinadas privativamente aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Os cargos em comissão poderão ter destinação diversa das atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que haja autorização expressa do chefe máximo na unidade.
Com relação a agentes públicos, espécies e classificações, julgue o item.
Os empregados públicos, pertencentes aos quadros funcionais das empresas públicas e sociedades de economia mista, são celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), malgrado tenham ingressado por meio de concurso público.
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