Questões de Concurso Comentadas para fiscal de urbanismo

Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Considerando o texto principal e a charge apresentada abaixo, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: 




I. A charge tem relação com uma metáfora empregada no texto.
POIS
II. Ambas as metáforas apresentam o ser humano como presa de anjos e demônios interiores que tentam lhe ditar o que fazer.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que apresenta a área que atende aos critérios para estar incluída no perímetro urbano pelo plano diretor ou por lei municipal específica, que dispõe de sistema viário implantado, que está organizada em quadras e lotes predominantemente edificados, que tem uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços e que dispõe de, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

Acerca dos Atos administrativos relacionados ao do Poder de Polícia, diferentemente dos contratos administrativos, os mesmos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. Associe cada Poder de Polícia com sua respectiva descrição, assinalando a alternativa que corresponde à sequência de respostas corretas (de cima para baixo).
I. Vinculação II. Autoexecutoriedade III. Coercibilidade IV. Poder Público V. Discricionariedade
( ) Capacidade que a Administração Pública tem de fazer executar sua decisão por vias administrativas, sem precisar recorrer previamente ao Judiciário.
( ) O poder de polícia será discricionário quando a lei permitir ao agente público alguma margem de decisão em sua execução.
( ) Exerce o seu poder de polícia em relação a direitos, bens, interesses, liberdades, atividades, dentre outros.
( ) Quando estão estabelecidos em lei os requisitos necessários para a atuação do Poder Público, em seu exercício do poder de polícia, não deixando possibilidade de opção.
( ) Todo ato relacionado ao poder de polícia do Estado possui tal característica, pois todo ato é imperativo, portanto, obrigatório para a parte a que se destina.

Observa-se como sequência correta 

Assinale a opção que apresenta atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.