Questões de Concurso Comentadas para médico fiscal

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
A integração das diversas centrais de regulação médica, como as de urgência, de leitos hospitalares e de procedimentos de alta complexidade, constitui um complexo que ordena os acessos prioritários a tratamentos. 

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
Suponha-se que tenham sido veiculadas pela imprensa imagens de circuito de TV de um médico de hospital que não prestou socorro ao passar por paciente que estava em crise convulsiva, alegando que já havia acabado seu plantão. Não houve denúncia do paciente. Nesse caso, o denunciante poderá ser o CRM ex-officio, independentemente de provocação do paciente.

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
Em processo de apuração de possível dano sofrido por paciente, o médico fiscal deve informar que os elementos da responsabilidade civil subjetiva nesses casos são: ato médico (todo ato praticado pelo profissional); nexo de causalidade (vínculo entre o ato médico e o resultado); dano (lesão ao patrimônio do paciente); e culpa (negligência, imprudência e imperícia). 

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
O médico fiscal deve informar que a responsabilidade civil do profissional médico é contratual e subjetiva e que, de acordo com o Código Civil, mesmo que por omissão voluntária, causar dano, ainda que exclusivamente moral, consiste em ato ilícito. 

À luz da Resolução CRM n.º 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos dos diretores técnicos, dos diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos, julgue o item.
Atividades de ensino, apesar de serem estimuladas e desejáveis em um ambiente assistencial de saúde, não são necessariamente de responsabilidade do corpo clínico do local, por isso não é de competência do diretor clínico recepcionar e assegurar ambientes de aprendizagem a acadêmicos e médicos residentes vinculados ao estabelecimento.

À luz da Resolução CRM n.º 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos dos diretores técnicos, dos diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos, julgue o item.
É assegurado ao diretor técnico o direito de suspender integralmente as atividades do estabelecimento comercial sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nesta norma e em outras resoluções pertinentes.

À luz da Resolução CRM n.º 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos dos diretores técnicos, dos diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos, julgue o item.
O diretor técnico é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, as autoridades sanitárias, o Ministério Público, o Judiciário e as demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente e uma de suas responsabilidades concerne a assegurar que os convênios nas áreas de ensino sejam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seu cumprimento.

De acordo com a Resolução CRM n.º 2.153/2016, que altera a Resolução anterior, n.º 2.056/2013, e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil, julgue o item seguinte.
A equipe de fiscalização tem por responsabilidade a elaboração do termo de vistoria, que especificará as condições encontradas no serviço fiscalizado, podendo inclusive utilizar métodos de imagem para confirmar os dados coletados, mas evitando a identificação de pacientes quando os registros envolverem imagens de pessoas.

Segundo a Resolução CFM n.º 2.126/2015, que altera artigos preconizados anteriormente pela Resolução CRM n.º 1.974/2011, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em medicina, julgue o item que se segue.
É vedada ao médico e aos estabelecimentos de assistência médica a publicação de imagens de “antes e depois” de procedimentos, mesmo que o serviço médico tenha como pressuposto fim estético. 

À luz da Resolução n.º 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aborda os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva (UTI), julgue o próximo item.
Constitui critério de alta da UTI o esgotamento de todo o arsenal terapêutico curativo/restaurativo para um dado paciente que possa permanecer no ambiente hospitalar fora da UTI de maneira digna. 

Com base na Resolução CRM-PR n.º 205/2017, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração de regimentos internos das instituições de assistência médica do estado do Paraná, julgue o item a seguir.
É assegurado o direito a todo médico de internar e assistir seus pacientes em um hospital público ou privado qualquer, ainda que não faça parte de seu corpo médico.