A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos —
prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser
observados, por exemplo, os princípios
Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos
públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a
eles, assinale a opção correta.
Com base nas disposições constitucionais referentes aos
servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo
em virtude de concurso público, assinale a opção correta.